{"id":84,"date":"2026-08-06T08:40:00","date_gmt":"2026-08-06T11:40:00","guid":{"rendered":"https:\/\/dcoder.io\/blog\/ai-act-digital-omnibus-o-que-vale-agora\/"},"modified":"2026-08-30T15:27:37","modified_gmt":"2026-08-30T18:27:37","slug":"ai-act-digital-omnibus-o-que-vale-agora","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/dcoder.io\/blog\/ai-act-digital-omnibus-o-que-vale-agora\/","title":{"rendered":"AI Act depois do Digital Omnibus: o que j\u00e1 vale e o que foi adiado"},"content":{"rendered":"

O Digital Omnibus adiou as obriga\u00e7\u00f5es de alto risco do AI Act europeu \u2014 Anexo III para 2 de dezembro de 2027 e Anexo I para 2 de agosto de 2028 \u2014 mas n\u00e3o adiou as regras de transpar\u00eancia do artigo 50, que passaram a valer em 2 de agosto de 2026.<\/strong> Quem tem chatbot, gera conte\u00fado com IA ou usa reconhecimento de emo\u00e7\u00e3o j\u00e1 est\u00e1 dentro do prazo, agora.<\/p>\n

A not\u00edcia que circulou foi “adiaram o AI Act”. A leitura correta \u00e9 mais estreita: adiaram uma parte, mantiveram outra, e a parte mantida \u00e9 justamente a que atinge o maior n\u00famero de empresas.<\/p>\n

O que mudou, em ordem<\/h2>\n

A Comiss\u00e3o Europeia publicou a proposta de simplifica\u00e7\u00e3o em 19 de novembro de 2025<\/strong>. Depois de negocia\u00e7\u00e3o entre as institui\u00e7\u00f5es, o acordo pol\u00edtico saiu em maio de 2026<\/strong>, o Conselho aprovou em 29 de junho de 2026<\/strong>, e o texto entrou em vigor em 27 de julho de 2026<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n\n\n
Obriga\u00e7\u00e3o<\/th>\nPrazo original<\/th>\nPrazo atual<\/th>\n<\/tr>\n
Alto risco, Anexo III (sistemas aut\u00f4nomos)<\/td>\n2 de agosto de 2026<\/td>\n2 de dezembro de 2027<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n
Alto risco, Anexo I (IA embarcada em produto regulado)<\/td>\n2 de agosto de 2027<\/td>\n2 de agosto de 2028<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n
Transpar\u00eancia, artigo 50<\/td>\n2 de agosto de 2026<\/td>\nsem altera\u00e7\u00e3o<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n<\/table>\n

O artigo 50, que \u00e9 o que vale agora<\/h2>\n

S\u00e3o quatro regras, e elas atingem empresa de qualquer porte que tenha contato com o p\u00fablico europeu:<\/p>\n

    \n
  1. Avisar que \u00e9 uma IA.<\/strong> Quem oferece um sistema que conversa com pessoas precisa deixar claro que n\u00e3o \u00e9 humano, a menos que seja \u00f3bvio pelo contexto.<\/li>\n
  2. Marcar conte\u00fado sint\u00e9tico.<\/strong> \u00c1udio, imagem, v\u00eddeo e texto gerados por IA precisam de marca\u00e7\u00e3o leg\u00edvel por m\u00e1quina, com exce\u00e7\u00f5es definidas.<\/li>\n
  3. Identificar deepfake.<\/strong> Quem publica conte\u00fado que imita pessoa real precisa declarar que \u00e9 gerado ou manipulado \u2014 inclusive sem inten\u00e7\u00e3o de enganar.<\/li>\n
  4. Avisar sobre reconhecimento de emo\u00e7\u00e3o e categoriza\u00e7\u00e3o biom\u00e9trica.<\/strong> Quem \u00e9 submetido a esses sistemas precisa saber.<\/li>\n<\/ol>\n

    H\u00e1 uma janela para um caso espec\u00edfico: sistemas generativos que j\u00e1 estavam no mercado antes de 2 de agosto de 2026 t\u00eam at\u00e9 2 de dezembro de 2026<\/strong> para implementar a marca\u00e7\u00e3o leg\u00edvel por m\u00e1quina.<\/p>\n

    As multas do artigo 50 seguem a faixa do artigo 99(4): at\u00e9 15 milh\u00f5es de euros ou 3% do faturamento mundial<\/strong>, o que for maior. As pr\u00e1ticas proibidas ficam na faixa mais alta, de 35 milh\u00f5es ou 7%.<\/p>\n

    Por que isso interessa a uma empresa no Brasil<\/h2>\n

    Por tr\u00eas motivos, e nenhum deles depende de a empresa ter escrit\u00f3rio na Europa.<\/p>\n

    Alcance.<\/strong> A lei se aplica a quem coloca sistema no mercado europeu ou cuja sa\u00edda \u00e9 usada l\u00e1. Um atendimento automatizado que responde a cliente europeu entra na conta.<\/p>\n

    Cadeia de fornecimento.<\/strong> Se voc\u00ea \u00e9 fornecedor de uma empresa que precisa cumprir, a exig\u00eancia desce por contrato. Isso costuma chegar antes da lei, na forma de um question\u00e1rio de compliance do cliente.<\/p>\n

    O texto brasileiro segue o mesmo desenho.<\/strong> O PL 2338\/2023 foi aprovado pelo Senado em 10 de dezembro de 2024<\/strong> e tramita na C\u00e2mara, em comiss\u00e3o especial. Ele adota a mesma l\u00f3gica de classifica\u00e7\u00e3o por n\u00edvel de risco, direitos de explica\u00e7\u00e3o e contesta\u00e7\u00e3o, e prev\u00ea san\u00e7\u00f5es que chegam a R$ 50 milh\u00f5es por infra\u00e7\u00e3o. Quem se organiza para o texto europeu chega pronto ao brasileiro.<\/p>\n

    O que o adiamento n\u00e3o significa<\/h2>\n

    O adiamento move a data de entrega, n\u00e3o reduz a obriga\u00e7\u00e3o. Documenta\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica, avalia\u00e7\u00e3o de conformidade, registro e supervis\u00e3o humana continuam sendo exigidos \u2014 s\u00f3 que mais tarde.<\/p>\n

    E aqui vale a \u00fanica recomenda\u00e7\u00e3o de gest\u00e3o deste texto: a empresa que trata o adiamento como folga vai fazer o mesmo trabalho em dezembro de 2027, com menos tempo e mais caro. O que muda com a nova data \u00e9 a possibilidade de fazer isso direito, distribu\u00eddo em v\u00e1rios trimestres.<\/p>\n

    O que fazer nos pr\u00f3ximos noventa dias<\/h2>\n
      \n
    1. Invent\u00e1rio.<\/strong> Liste onde a empresa usa IA hoje, incluindo o que veio embutido em sistema comprado.<\/li>\n
    2. Classifique.<\/strong> Para cada item, responda: fala com pessoa? gera conte\u00fado? decide sobre pessoa? As tr\u00eas perguntas resolvem a triagem inicial.<\/li>\n
    3. Ajuste o aviso.<\/strong> Se existe atendimento automatizado, garanta a informa\u00e7\u00e3o de que \u00e9 um sistema e o caminho para um humano. \u00c9 a corre\u00e7\u00e3o mais barata da lista, e \u00e9 a que est\u00e1 no prazo.<\/li>\n
    4. Guarde evid\u00eancia.<\/strong> Print de tela, data, vers\u00e3o. Conformidade que n\u00e3o pode ser mostrada n\u00e3o conta.<\/li>\n<\/ol>\n
      \n

      A DCODER organiza uso de IA em empresa com invent\u00e1rio, regra escrita e registro de decis\u00e3o \u2014 o material que a conformidade vai pedir. Converse com o est\u00fadio em dcoder.io<\/a>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

      O calend\u00e1rio do AI Act mudou em 2026: o alto risco foi adiado, mas as obriga\u00e7\u00f5es de transpar\u00eancia entraram em vigor em 2 de agosto. O que isso significa para empresa brasileira que vende para a Europa.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[147],"tags":[167,47,163,169,171],"class_list":["post-84","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-governanca-de-ia","tag-ai-act","tag-conformidade","tag-governanca","tag-pl-2338","tag-regulacao"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/dcoder.io\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/84","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/dcoder.io\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/dcoder.io\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/dcoder.io\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/dcoder.io\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=84"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/dcoder.io\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/84\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":99,"href":"https:\/\/dcoder.io\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/84\/revisions\/99"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/dcoder.io\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=84"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/dcoder.io\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=84"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/dcoder.io\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=84"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}